Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

A respeito do controle judicial da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A impetração de Habeas Data é meio adequa…

IBGP· TJ PR· 2025

Sobre a ação popular e a ação civil pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I - O acordo de colaboração deve ser celebrado pelo Ministério Público, com necessária anuência…

Cebraspe· TCE RN· 2025

No sistema de jurisdição una, cabe exclusivamente aos juízes e aos tribunais da jurisdição comum o julgamento definitivo de lides com a administração pública, salvo as decisões do TCU, que fazem coisa julgada material.

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Determinado município brasileiro possui relação com banco público federal, com natureza jurídica de empresa pública, que realiza o pagamento aos servidores e empregados públicos e também centraliza outras contas comuns…

FGV· TCE PE· 2025

Lucas, residente e domiciliado no Município Alfa, Estado de Pernambuco, se deparou com a edição, por parte do Poder Público, de ato administrativo ilegal e lesivo ao patrimônio público. Com efeito, Lucas pretende buscar…

INTEGRI BRASIL· Pref Serra Negra· 2025

Em relação ao controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:

FGV· Pref Niterói· 2024

O Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentrar no mérito administrativo. Nesse caso, ele estará avaliando

Vunesp· CM Campinas· 2024

Aristóteles e Platão, brasileiros natos, respectivamente com 15 e 17 anos, ambos estudantes militantes do grêmio estudantil de escola municipal, ingressaram com uma ação popular em face de atos lesivos supostamente prat…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

O mandado de segurança admite a avaliação sobre a suficiência ou a insuficiência de provas para condenação em sede de processo administrativo disciplinar.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Atos interna corporis, aqueles praticados em competência exclusiva e interna de determinados órgãos, não são passíveis de controle judicial.

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Sobre a ação popular, a Lei Federal n.º 4.717/1965 estabelece que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024

Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:

Vunesp· Pref Lins· 2024

Associação privada preterida pelo Município em programa de Assistência Social ingressou com ação popular em face de ato praticado pelo Secretário Municipal de Assistência Social, que teria praticado atos lesivos ao patr…

Quadrix· CFN· 2024

O controle judicial dos atos da Administração Pública, por meio de ação popular, será exercido exclusivamente pelo Ministério Público e pelas cortes de contas.

IESES· SCGÁS· 2024

Nos termos do art. 5º, da Lei Nº 4.717/65 marque a opção INCORRETA: “Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de c…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

São instrumentos de controle jurisdicional o mandado de segurança, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e a ação civil pública.

Legalle· UNIR· 2024

Esse controle da administração pública é um mecanismo pelo qual o Poder Judiciário fiscaliza os atos da administração pública para garantir que sejam legais e compatíveis com os princípios constitucionais. Esse controle…

Vunesp· Pref Lins· 2024

A associação dos funcionários públicos do Município X propôs ação popular contra o Prefeito José, alegando que este teria ofendido a moralidade administrativa por ter postado vídeos em sua rede social se vangloriando po…