Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

FCC· MANAUSPREV· 2015

Dentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação civil pública. A propósito desses instrumentos, é correto afirmar que

PUC-PR· PGE-PR· 2015

Foi concedida liminar em mandado de segurança impetrado contra ato em potencial (ainda não praticado) de autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· CBM CE· 2015

O administrador da autarquia estadual em questão tem legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.

Cebraspe· FUB· 2015

No mandado de segurança impetrado em razão de omissão do poder público, a autoridade coatora deve ser aquela competente para rever ou corrigir o ato que deveria ter sido praticado.

Instituto CONSULPAM· Pref Nova Olinda· 2015

É o instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, exigindo tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de im…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

É pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Cebraspe· MPU· 2015

Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

IBFC· HMDCC· 2015

Na ação popular, para a conceituação dos casos de nulidade, deve ser observada a seguinte norma: Assinale a alternativa correta.

FCC· TRE-AP· 2015

Considere as assertivas abaixo. I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administrativo, sob o aspecto da legalidade. O Judiciário recusou-se a analisa…

FGV· TJ-RO· 2015

Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Não se admite que o autor popular objetive a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa, porquanto a legitimidade para tanto pertence somente ao Ministério Público e à pessoa jurídica interessad…

UFMT· CM Cáceres· 2015

Em conformidade com a Lei nº 4.717/1965 e suas alterações, Ney Mar Bola de Ouro, cidadão e eleitor no Município de Cáceres/MT, encontra-se legitimado a pleitear a anulação de atos lesivos ao Município no prazo prescrici…

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Considerando o controle administrativo, a ação popular e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.

IDECAN· INMETRO· 2015

De acordo com o controle jurisdicional dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, é correto afirmar que no Brasil adota‐se o

IBFC· MGS· 2015

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 4.717, de 29/06/1965, que regula a ação popular.

FCC· TCM RJ· 2015

É cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de conveniência e oportunidade que balizam a edição do ato e que consti…

Vunesp· Câmara Municipal de Caieiras - SP· 2015

Assinale a alternativa correta.

INTEGRI BRASIL· Pref Salesópolis· 2015

Com relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públ…

Cebraspe· TJ-PB· 2015

Acerca do controle jurisdicional dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Vunesp· CM Caieiras· 2015

Quanto ao controle exercido pelo Poder Judiciário em relação às atividades da Administração Pública, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal, contra ato administrativo que contrariar súmula vinculante…