Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2016

Analise as afirmativas a seguir, nos termos da Lei Nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Fed…

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Com fundamento na Lei nfl 9.494/1997, que dispõe sobre a tutela antecipada contra a Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o Sistema

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TCE-PR· 2016

Maria impetrou mandado de segurança contra ato de demissão praticado pelo governador do estado, alegando vício no processo administrativo disciplinar. Nessa situação hipotética, <<F1501302_\&0964_P220001A11I8&0964\_Qt71…

IBFC· Câmara de Franca - SP· 2016

Decorre do tratamento jurídico devotado à ação popular, em especial, quando se cuida da anulação de atos administrativos, a seguinte conclusão:

Cebraspe· TCE PA· 2016

A ação civil pública é instrumento válido de controle judicial da atividade administrativa.

Cebraspe· DPU· 2016

É incabível mandado de segurança contra ato de gestão comercial praticado por administrador de concessionária de serviços públicos.

Vunesp· CM Registro· 2016

Assinale a alternativa correta a respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.

CETAP· Pref Barcarena· 2016

Quanto ao controle jurisdicional de políticas públicas, especificamente no que se refere à promoção de medidas e/ou execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, leia os itens seguintes: I- O Poder Judi…

FCC· TRF 3· 2016

Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente. P…

CETAP· Pref S João Pirabas· 2016

Betina, 19 anos, bacharel em Direito, submeteu-se a concurso público para ingresso no cargo de Delegado de Polícia do Estado Y. Uma das etapas do certame consiste em exame psicotécnico e investigação social do candidato…

Cebraspe· TCE PA· 2016

No controle judicial da atividade administrativa, notadamente no que se refere às políticas públicas, devem-se observar limites que impeçam uma substituição do administrador pelo julgador, especialmente no que envolva a…

IMPARH· IPPLAN· 2015

Leia o enunciado: A Constituição de 1988 estabeleceu dois meios de controle da moralidade administrativa. 1. Utilizada para desconstituir atos lesivos à moralidade administrativa, devendo ser subscrita por um cidadão, m…

CEPUERJ· UERJ· 2015

A lei nº 12.016/2009 procurou modernizar o mandado de segurança, sedimentando toda a evolução jurisprudencial e as orientações doutrinárias mais aceitas ou consideradas mais adequadas. Sobre esse “remédio” constituciona…

Cebraspe· FUB· 2015

É incabível a ação popular em modalidade preventiva, exigindo-se, para seu cabimento, lesão efetivamente já ocorrida.

Instituto Verbena· Assembleia Legislativa de Goiás: concurso público (procurador, 2ª classe)· 2015

Tendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

Nos termos da lei de ação popular, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas EXCETO nos casos de:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito de falta de comprovação, for possível presumir lesão oriunda do ato p…