Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Marinha· Marinha· 2016

O processo especial de execução previsto no artigo 100 da Constituição, no qual resulta a impenhorabilidade dos seus bens, o juízo privativo, prazos dilatados em juízo e o duplo grau de jurisdição, são privilégios própr…

Cebraspe· TCE PR· 2016

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2016

Com base na Lei nº 4.717/65 – Lei da Ação Popular, analise as assertivas abaixo: I. O Município poderá promover, em qualquer tempo, e no que o beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus, ainda que haja con…

FCC· AL-MS· 2016

Heitor, brasileiro, 25 anos, em pleno exercício de seus direitos cívicos e políticos, procurou seu advogado para saber qual a medida judicial cabível em face do Estado X para que este seja condenado a deixar de lançar e…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

De acordo com o STJ, o juiz pode determinar, na ação popular, a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe vedado, entretanto, determinar o ressarcimento, o que exige instrução probatória em processo de con…

FCC· SEFAZ MA· 2016

O Poder Judiciário exerce o controle

Cebraspe· TJDFT· 2016

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Nos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que:

Vunesp· TJ SP· 2016

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2016

No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a expedição de precatório. Nesse caso, isso ocorrerá, inexistindo lei local, com valores de até

Vunesp· IPSMI· 2016

De acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de Segurança),

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

Não são desconhecidas as dificuldades encontradas, na prática, para tecer os contornos dos limites do controle judicial sobre a atuação da Administração pública, principalmente no que diz respeito à atuação discricionár…

Cebraspe· ANVISA· 2016

O controle judicial pode incidir sobre atividades administrativas realizadas em todos os poderes do Estado.

CETREDE· CM Horizonte· 2016

Analise as afirmativas a seguir. I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança. II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança. III. Cabe a…

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· TJ-AM· 2016

Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o desfazimento das obras iniciadas e o retorno da área…

FGV· MPE RJ· 2016

Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área administrativa, praticou infração administrativa prevista no estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo disciplinar, o Procurador-Geral de Justiç…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2016

Analise as afirmativas a seguir, nos termos da Lei Nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Fed…

IESES· TJ PA· 2016

Assinale a alternativa correta:

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o Sistema