Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

COGEPS UNIOESTE· Pref Arapoti· 2023

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com os meios de controle judicial da Administração Pública: ( ) Quando o direito ameaçado ou vio…

IBADE· CIMCERO· 2023

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo· 2023

Sociedade Espertinha pleiteou determinado ato discricionário perante a Administração Pública competente, que se quedou inerte em relação ao pedido efetuado, omitindo-se de tomar qualquer decisão, há mais de dois anos. C…

Selecon· Pref Pontes Lacerda· 2023

Certa indústria, do ramo do agronegócio, por obter parcelamento dos seus débitos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), junto à Secretaria da Receita Federal, faz jus à obtenção de certidão positiva…

IBADE· RBPREV· 2023

Para ajuizamento de uma Ação Civil Pública, é necessário que a parte autora seja legitimada para tanto. Além do Ministério Público, é correto afirmar que são legitimados para oferecimento de Ação Civil Pública:

Cebraspe· ANTT· 2023

O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a ser protegido for amparado por habeas corpus.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

É exemplo de controle judicial da administração pública:

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

No curso de inquérito civil, o promotor de Justiça expede recomendação administrativa ao prefeito para que proceda à invalidação de licitação para aquisição de veículo oficial, calcada no fundamento de que a descrição r…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Dada a sua maior discricionariedade, os atos políticos não se submetem à apreciação da justiça, mesmo quando arguidos de lesivos a direito individual.

Cebraspe· TC DF· 2023

Compete ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição, sendo admitido o contencioso administrativo nas decisões sempre que houver desvio da finalidade pública ou imprecisão da lei.

Cebraspe· MPE AM· 2023

Conforme as regras previstas na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e da autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, é expressamente ve…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

A ação popular é instrumento de controle destinado a proteger direito próprio do autor e pode ser utilizada, de forma preventiva ou repressiva, contra atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

A ação popular, conforme a Lei n.º 4.717/1965, prescreve em

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Determinado eleitor, no gozo de seus direitos políticos, cidadão, residente e eleitor no Município Alfa resolve ajuizar ação popular visando a anulação de ato lesivo ao patrimônio público do Município Beta. Considerando…

Instituto ACCESS· SAS Barbacena· 2023

Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Quanto à impetração de mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Farroupilha, é correto afirmar que:

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Manuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dias, recebeu notícia de que o acesso não seria deferido, tendo em vista…

Instituto Darwin· CRBio· 2023

Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente. Sendo o pedido ilegalmente indeferido, cabe ao servidor ingressar c…

Vunesp· EPC· 2023

É exemplo de controle judicial da Administração Pública:

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de compatibilidade do conteúdo de questões de concurso público com o previsto no edital do concurso.