Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularCOGEPS UNIOESTE 2023
Pref Arapoti
Questão de Direito Administrativo
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com os meios de controle judicial da Administração Pública: ( ) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança; ( ) Concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado; ( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular; ( ) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ( ) São gratuitos o procedimento administrativo para acesso a informações e retificação de dados e para anotação de justificação, exceto a ação de habeas data.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

