Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
Avança SP· CM Três Corações· 2026
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações, até o dia 15 (quinze) de março de cada ano, o Prefeito apresentará um relatório de sua administração, com um balanço geral das contas do exercício…
ResolverFundatec· CREF 2· 2026
Os princípios fundamentais da auditoria do setor público estabelecem bases conceituais e metodológicas comuns a todos os trabalhos de controle externo, independentemente de sua natureza. À luz desses princípios, assinal…
ResolverFGV· TCE PE· 2026
Considere as situações hipotéticas a seguir. I. Registro de atos de provimento de pessoal, após a nomeação dos aprovados em concurso público realizado pelo Conselho Regional de Arquitetura do Estado de Pernambuco. II. F…
ResolverQuadrix· CONTER· 2026
Suponha‑se que a Administração tenha escolhido uma solução de custo superior ao de outra alternativa disponível, sem registrar as diferenças técnicas, os riscos ou os resultados que justificariam essa escolha. Nesse cas…
Julgar o itemLegalle· Pref Mato Leitao· 2026
A Lei Orgânica cita que, anualmente, dentro de _____ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em Sessão Especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os…
ResolverIBADE· CRO MA· 2026
No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de dispensa. Marque a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CONTER· 2026
O controle exercido pelo TCU sobre os atos da Administração Pública é modalidade de controle interno, pois a corte integra a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Julgar o itemCebraspe· TCE RN· 2026
Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidades ou ilegalidades atribuídas a administrador sujeito à sua jurisdição, não se estendendo essa legitimidade ao cidadão em geral.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026
Caso ocorra ilegalidade ou irregularidade nos atos de gestão de quaisquer órgãos ou entidade pública, caberá ao Tribunal de Contas fixar o prazo para cumprimento da lei. Quando não atendido o ato administrativo, o Tribu…
ResolverCebraspe· Pref Porto Velho· 2026
Considerando o regime jurídico aplicável às competências do controle externo na gestão pública municipal, assinale a opção correta.
ResolverFEPESE· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis· 2026
Assinale a alternativa correta acerca das competências atribuídas aos Tribunais de Contas e do exercício da fiscalização da Administração Pública.
ResolverUnifil· Pref Ponta Grossa· 2026
Relacione corretamente os institutos às respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Jurisdição. 2. Competência. 3. Organização. 4. Funcionamento. ( ) Refere-se ao conjunto de atribuições…
ResolverInstituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
O Tribunal de Contas exerce função relevante na fiscalização da administração pública. Uma de suas competências constitucionais é
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
Um município, diante de recorrentes problemas de gestão e fiscalização dos recursos públicos, propõe, através de iniciativa legislativa local, a criação de um Tribunal de Contas próprio, com o objetivo de intensificar o…
ResolverFundatec· CRP 7 (RS)· 2026
Um órgão público federal deve prestar contas a diversos entes, EXCETO ao(à):
ResolverFundatec· Pref Três Passos· 2026
Controle externo é a fiscalização independente da gestão dos recursos públicos e dos atos da administração, realizada por órgãos autônomos para apoiar o Poder Legislativo. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três…
ResolverFUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026
No exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, foi instaurado procedimento de controle externo para acompanhar a execução de contratos administrativos firmados por entidade in…
ResolverIBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026
No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o ato de concessão inicial de aposentadoria de um servidor público federal. O TCU constatou que o benefício foi concedido em desacordo com a…
ResolverCebraspe· FUNPRESP JUD· 2026
A forma de controle externo exercida mediante a realização de inspeções e auditorias nos órgãos públicos é denominada controle repressivo.
Julgar o itemCEV URCA· Pref Assaré· 2026
(PMA/URCA 2026) O controle da Administrac¸ ão P ública no ordenamento jurídico brasileiro é exercido por diferentes instâncias, de modo a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos. Co…
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