Question

IBADE

No controle interno de uma autarquia federal, a Tomada de Contas Especial é usada para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento, com prazos de instauração e hipóteses de dispensa. Marque a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A instauração segue prazo máximo de 120 dias na omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 120.000,00 ou com mais de dez anos entre a data provável do dano e a primeira notificação dos responsáveis.

Answer

B) A instauração segue prazo máximo de 180 dias em qualquer caso, e a dispensa ocorre com débito inferior a R$ 100.000,00, com arquivamento automático após decisão administrativa e registro no controle interno.

Answer

C) A instauração segue prazo máximo de 90 dias em convênios e de 180 dias nas demais situações, e a dispensa decorre de existência de justificativa plausível do gestor, validada pela assessoria jurídica.

Answer

D) A instauração segue prazo máximo de 360 dias contados da primeira notificação, e a dispensa é cabível quando o dano decorre de ato antieconômico com risco de prescrição, com adoção prioritária de acordo de leniência.

Answer

E) A instauração segue prazo máximo de 240 dias em omissão de prestar contas e de 360 dias nos demais casos, e a dispensa ocorre quando houver relatório de auditoria com proposta de acordo, homologada pela autoridade competente.

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