Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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- CF/88, art. 1751×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
Cebraspe· TCE AC· 2024
É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houver solicitação do tribunal de contas estadual.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.
Julgar o itemAvança SP· Pref Pedreira· 2024
Quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal?
ResolverVunesp· SPCINE· 2024
A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) foi comunicada que uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) comparecerá a sua sede para levantar dados necessários para…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O caso em questão exemplifica uma auditoria operacional, cujo objetivo é avaliar o cumprimento de leis e normas.
Julgar o itemCebraspe· FNDE· 2024
As contas serão iliquidáveis na ocorrência de caso fortuito ou de força maior comprovadamente alheio à vontade do responsável e que torne materialmente impossível o julgamento de mérito.
Julgar o itemDECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Feijó-AC.
ResolverAvança SP· CM Louveira· 2024
As contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos serão anualmente submetidas a julgamento do Tribunal de Contas, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo…
ResolverConsulplan· Pref C Goytacazes· 2024
As competências constitucionais e privativas, funcionamento, estrutura e demais atuações do Tribunal de Contas da União estão previstas na Constituição Federal de 1988 (Arts. 70 a 75). Sobre as competências apresentadas…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
Os conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Foi constatado que determinado agente púbico do Município Alfa não apresentou, no prazo estabelecido pela ordem jurídica, as contas anuais a que estava obrigado. Essa omissão foi detectada pelo Tribunal de Contas do Est…
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
Com relação ao controle da Administração exercido pelo Tribunal de Contas, é correto afirmar que
ResolverCesgranrio· IPEA· 2024
Um banco governamental de fomento ao desenvolvimento econômico nacional celebrou com uma empresa privada do setor de alimentos diversos contratos de cessão de linhas de crédito. Após a divulgação na imprensa de um escân…
ResolverGUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, instituído pela Resolução TC nº 261 de 2013, é INCORRETO afirmar que integra a estrutura organizacional do Tribunal.
ResolverUNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024
O Tribunal de Contas do Município iniciou uma auditoria nas contas da Secretaria de Saúde para verificar a aplicação de recursos destinados à compra de equipamentos médicos. Durante o processo, o Tribunal analisa se os…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emitir parecer conclusivo sobre as contas municipais no prazo de 60 dias, independentemente da quantidade de habitantes dos municípios.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024
Conforme a Norma de Auditoria do Setor Público – NBASP 100: “os membros da equipe de auditoria devem possuir, , o conhecimento, as habilidades e a competência necessários para concluir com êxito a auditoria. Isso inclui…
ResolverFUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Gravatal/SC, tratando-se da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, analise as informações a seguir: I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…
ResolverFGV· TCE GO· 2024
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relaçã…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitações e contratos no âmbito da administração pública federal e das administrações…
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