Question

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A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) foi comunicada que uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) comparecerá a sua sede para levantar dados necessários para instruir procedimento de Tomada de Contas Especial e que deseja conversar com os gestores e fiscais de contratos da empresa. Para saber um pouco mais sobre o assunto, os empregados da Spcine procuram Joana, recémempossada na função de Analista Jurídico, para sanar dúvidas. Com base na situação hipotética, Joana poderá afirmar que

Accepted Answer

C) a fiscalização pode se debruçar sobre os contratos celebrados para o exercício da atividademeio e da atividadefim, desde que não impliquem interferência na gestão da empresa nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas.

Answer

A) os empregados não precisam responder questio namentos que sejam formulados na reunião, pois o Tribunal de Contas não possui a competência para controlar a Spcine, que, na condição de sociedade anônima, está essencialmente submetida aos meca nismos de controle interno da Administração.

Answer

B) de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, Joana deve orientar os empregados a for necer informações sobre os contratos que estejam relacionados a atividademeio da empresa, pois o controle do TCM/SP não abarca as operações que integram a sua atividadefim.

Answer

D) a Spcine somente não estaria sujeita ao controle do TCM/SP se exercesse atividade econômica em sentido, em regime de livre concorrência com o mercado.

Answer

E) os empregados deverão fornecer os dados solicita dos pela equipe do TCM/SP, que poderá apreciar a legalidade formal e material das contratações, mas não a sua legitimidade e economicidade.

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