Controle externo e Tribunais de Contas

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Das deliberações do TCE-RR, são cabíveis recursos e impugnações. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir. I. O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público de Contas, pelo responsável, pelo interessado e…

FGV· TCE GO· 2024

Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determinado ato discricion…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O controle externo consiste no conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizados para assegurar que os objetivos dos órgãos e das entidades da administração pública sejam alcançados.

Cebraspe· TCE AC· 2024

O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios. A Secretaria Geral não é órgão de adminis…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás· 2024

Determinado processo administrativo foi encaminhado para apreciação do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, ocasião em que, com base nas regras de distribuição, foi encaminhado ao Procurador de Contas XX. No…

Cebraspe· TC DF· 2024

O exercício estrito, pelos tribunais de contas, da competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal não abrange o controle do nepotismo na administração pública.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar como ato doloso de improbidade administrativa.

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características, competências e atribuições do Tribunal de Contas da União.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Em determinado processo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, era analisada a juridicidade de processo licitatório em vias de ser homologado pela estrutura de poder competente do Município…

Cebraspe· FNDE PSS ANALISTA· 2024

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

Na fase de Planejamento de uma auditoria operacional, o auditor deve estabelecer critérios apropriados, que correspondam aos objetivos e questões de auditoria. Em relação a eles, analise o que se afirma a seguir. I. O c…

FGV· MACAEPREV· 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) imputou débito ao prefeito de um município sob sua jurisdição por danos ao erário que, comprovadamente, decorreram de ações e omissões de sua responsabilidade. O…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Quando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cebraspe· TCE AC· 2024

No âmbito do TCEAC, os processos envolvendo prestação de contas anual terão tramitação preferencial quando o julgamento seguir o disposto na Lei Orgânica do TCEAC, salvo quando se tratar da prestação de contas dos respo…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Determinado órgão público pode optar por não implementar as recomendações de auditoria, sem necessidade de justificativa formal, se considerar que os respectivos custos superam os benefícios potenciais.

Ibest· CREFITO· 2024

Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

A respeito do ato normativo editado pelo Estado Alfa que disciplinou as competências do Tribunal de Contas do respectivo ente federativo, analise as afirmativas a seguir. I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum…

Cebraspe· TC DF· 2024

Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.

Cebraspe· TCE AC· 2024

É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houver solicitação do tribunal de contas estadual.