Controle externo e Tribunais de Contas

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Gravatal/SC, tratando-se da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, analise as informações a seguir: I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e…

FGV· TCE GO· 2024

Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relaçã…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Caso constate a ocorrência de fraude em licitação, o TCEAC deverá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitações e contratos no âmbito da administração pública federal e das administrações…

Cebraspe· TC DF· 2024

A adoção de medidas cautelares urgentes pelo presidente do TCDF, mediante despacho singular, deve ser precedida da oitiva da parte e submetida ao referendo do Plenário na primeira sessão subsequente, salvo quando o assu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

O Município Sigma, por seu Prefeito Municipal, Antônio, celebrou três ajustes sob a forma de convênio, com a organização não governamental Delta, constituída como associação, que atua juntamente com o Município na prest…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que garantam a sua efetiva independência, bem como a de seus membros e de seus servidores. Essa independência é garantida pelo texto constitucional, que…

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das nulidades, assinale a alternativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, a…

Cebraspe· CGE RJ· 2024

É competência exclusiva do controlador-geral do estado emitir relatório e parecer conclusivo relativo à prestação de contas do governador do estado.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A respeito dos Tribunais de Contas e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No âmbito…

Cebraspe· FNDE· 2024

A decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas ordinária não constitui fato impeditivo da aplicação de multa ou da imputação de débito em outros processos, salvo se a matéria tiver sido examinada de f…

INAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024

Qual é a competência do controle externo da administração pública?

FGV· Pref Niterói· 2024

Após a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não comprovadas, o que caracterizava desvio de recursos em detrimento de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A NBASP 300 estabelece diversas diretrizes a serem observadas no monitoramento dos achados e das recomendações decorrentes dos trabalhos de auditorias operacionais. Em relação ao tema, avalie se as diretrizes a seguir,…

FGV· TCE PA· 2024

O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação. Na identificação dos objetos auditáveis…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O Prefeito do Município X encaminhou a prestação de contas de gestão por final de exercício financeiro ao respectivo Tribunal de Contas. Ao apreciar a documentação, o Tribunal de Contas verificou indícios de dano ao erá…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros. Ademais, contam com os Auditores-Substitutos (ou Conselheiros-Substitutos) e com agentes públicos denominados Auditores de Controle Externo, cada q…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

O Tribunal de Contas, conforme se extrai do texto constitucional, é um órgão técnico, a quem foi conferido tratamento próprio, dentro da Constituição, tendo-lhe sido atribuída a indispensável missão de emitir pareceres…

Cebraspe· TC DF· 2024

O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo de dois anos o prazo decadencial para a sua interposição no TCDF, por força da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

Cebraspe· TCE AC· 2024

As inspeções e auditorias do TCEAC poderão ser realizadas, eventual e subsidiariamente, por empresas ou auditores especializados contratados, sob a coordenação do tribunal.