Controle externo e Tribunais de Contas

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

Durante o processo de apreciação das contas anuais do Município, a unidade de auditoria interna da Câmara é consultada sobre a legalidade dos procedimentos de instrução conduzidos pela Comissão de Finanças e Orçamento.…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

FGV· TCE PE· 2025

Segundo o item 6 da NBASP 12, para que os Tribunais de Contas cumpram sua missão constitucional e agreguem valor à sociedade, é essencial que sejam reconhecidos por sua credibilidade, competência e independência, tornan…

FGV· TCE PE· 2025

Durante uma auditoria governamental externa, realizada em um município de 40.000 habitantes, um Auditor de Controle Externo, detectou as seguintes situações: 1ª. O agente responsável pelas compras não anexou ao processo…

FCC· TRT 1· 2025

O controle externo dos atos praticados pela Administração Pública abrange

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de quantos dias do seu recebimento?

FGV· Nittrans· 2025

Ana, servidora pública, ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, na administração pública indireta do Município Alfa, após completar os requisitos exigidos pela ordem jurídica, teve sua aposentador…

FGV· TCE RR· 2025

Há impedimento do Conselheiro, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que

Cebraspe· TCE MS· 2025

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei Orgânica do TCE/MS. I A Assembleia Legislativa estadual detém competência privativa para deliberar sobre afastamentos de conselheiros e auditores do TCE/MS. II As p…

Fundatec· GHC· 2025

Em relação ao controle externo exercido sobre instituições hospitalares públicas no Brasil, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Amarildo, presidente da Câmara Municipal de Tocantinópolis/TO, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas haja vista que, na qualidade de ordenador de despesas, frustrou a licitude de processo licitat…

Cebraspe· TCU· 2025

Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circunstâncias objetivas, e não aproveitará no tocante aos fundamentos de n…

FGV· TCE PE· 2025

Ao examinar determinado caso concreto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas irregulares, com as consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 12.60…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS· 2025

O LicitaCon consiste no sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei Orgânica do Município de Chapecó estabelece as bases da organização municipal, os poderes Executivo e Legislativo, e as políticas públicas locais. Para um Analista de Licitação, é fundamental compreender a estrutu…

Vunesp· MPE SP· 2025

Ao analisar procedimento adotado por órgão público, com base nas suas atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas verificar uma ilegalidade na prática de determinado ato admi…

Cebraspe· FUB· 2025

A determinação do escopo de uma auditoria governamental corresponde à delimitação dos aspectos e temas a serem examinados, podendo incluir os objetivos, as unidades auditadas, o período de abrangência e os critérios de…

FGV· ALEAM· 2025

A prescrição é instituto de ordem pública, aplicável às ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE- AM), no exercício de suas competências constitucionais, e às ações de execução administrati…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Diferentemente das concessões portuárias, os processos licitatórios para arrendamento portuário e de infraestruturas aquaviárias não se submetem à fiscalização do TCU.

Cebraspe· TCE RN· 2025

No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais de governo prestadas pelo chefe do Poder Executivo, as quais englobam o balanço geral e o relatório sobre a execu…