Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de ContasCebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Emm relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir. Diferentemente das concessões portuárias, os processos licitatórios para arrendamento portuário e de infraestruturas aquaviárias não se submetem à fiscalização do TCU.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.