Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesVunesp 2018
CM São Joaquim Barra
Questão de Direito Constitucional
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.