Question

O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto) em relação à Constituição. Sobre o tema, assinale a alterativa CORRETA.

Accepted Answer

C) Se durante o processo legislativo não forem observados certos requisitos para a elaboração de uma lei, e que não esteja de acordo com o ordenamento jurídico e que inclusive não houver o respeito à Constituição Federal, poderá esta lei ser declarada inconstitucional. Nesta hipótese, a inconstitucionalidade será declarada pela constatação de um vício formal.

Answer

A) A inconstitucionalidade pode ocorrer por ação ou por omissão. Na hipótese de inconstitucionalidade por ação, o vício é necessariamente formal, inexistindo hipótese de inconstitucionalidade por ação decorrente de vício material.

Answer

B) A inconstitucionalidade por vício material decorre da inobservância do devido processo legislativo. ADVOGADO - 1

Answer

D) A inconstitucionalidade por vício formal sempre se refere ao conteúdo, substancial ou doutrinário. O vício se diz respeito à matéria, ao conteúdo do ato normativo.

Answer

E) A inconstitucionalidade por vício material verifica-se quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua forma, ou seja, em seu processo de formação, vale dizer, no processo legislativo de sua elaboração, ou ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

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