No que concerne ao sistema brasileiro d… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2024

SEFAZ AC

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

AÉ necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas.BO controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional.COcorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional.DO controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.EO controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.