Question

Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:

Accepted Answer

C) O controle preventivo ocorre antes da promulgação da norma, enquanto o controle repressivo é efetivado posteriormente, a partir do momento que o ato passa a vigorar efetivamente.

Answer

A) O controle preventivo é realizado pelos Tribunais de Contas, enquanto o controle repressivo é exercido pelo Poder Legislativo.

Answer

B) No controle repressivo, somente o Presidente da República pode questionar a constitucionalidade de uma lei, enquanto no controle preventivo qualquer cidadão pode fazêlo.

Answer

D) O controle preventivo verifica a constitucionalidade apenas de emendas constitucionais, enquanto o controle repressivo se aplica apenas a leis ordinárias.

Answer

E) No controle repressivo, a análise é focada na compatibilidade da lei com a Constituição, enquanto no controle preventivo investiga-se a eficácia da norma na prática social.

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