Question

Considerando o disposto na Lei no 11.107/05, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Answer

A) os consórcios, públicos ou privados, não poderão receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Answer

C) é vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder-lhes servidores.

Answer

D) os recursos entregues por meio de contrato de rateio poderão ser utilizados para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Answer

E) os consórcios públicos não poderão ser contratados pela Administração indireta dos próprios entes da Federação consorciados.

Mais questões de Outros temas