Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005OBJETIVA CONCURSOS 2024
CIRC
Questão de Direito Administrativo
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens. I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público. II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam. III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.