Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Consulplan· CAU CE· 2026
Considerando o Regimento Interno do CAU/CE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O exercício do cargo de conselheiro do CAU/CE é honorífico, sendo vedado ao conselheiro titular e ao suplente…
ResolverFUMARC· CREA - MG· 2026
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, em seu Regimento Interno, em seu TÍTULO II - DA ESTRUTURA BÁSICA, em seu CAPÍTULO II - DA CÂMARA ESPECIALIZADA, em sua Seção IV - Da Organização e…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Julgar o itemQuadrix· CRECI (RO)· 2026
A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma e independente, sendo vedada a sua aplicação cumulativa com outras penalidades, senão na hipótese de reincidência na mesma infração, caso em que ocorrerá o agravamento da…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Será impedido do cancelamento do registro, quando solicitado, o profissional que tenha valores em atraso com o CREF‑15.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
Ao analisar a estrutura organizacional do CRT‑SP para o desempenho de sua finalidade institucional, observa‑se uma divisão funcional entre as esferas de decisão e as de auxílio técnico. De acordo com essa organização, o…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
O CONFEF abrange todo o território nacional.
Julgar o itemQuadrix· CRBM 6· 2026
O regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.
Julgar o itemIBADE· CAU RO· 2026
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). Con…
ResolverINDEC· CRBM 2· 2026
DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983. O Conselho Federal será constituído de ________ membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento. O mandato dos membros do Consel…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
À luz da Lei nº 13.639/2018, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais foram instituídos como pessoas jurídicas de direito público, dotadas de autonomia administrativa e financeira, qualifican…
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
A advertência pública, quando for prevista e aplicada nos termos normativos, possuirá caráter censório e poderá demandar publicidade institucional.
Julgar o itemVunesp· CAU SP· 2026
Os conselhos profissionais, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), têm entre as suas funções orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Quando integram a Administração…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Uma vez contratado no CREF‑11, o empregado estabelecerá vínculo hierárquico com a União, que, por força da Lei nº 9.696/1998, criou CREFs e CONFEF.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
O sistema de instrução e julgamento de infrações disciplinares do sistema CFT/CRTs é estruturado de forma hierárquica em três instâncias fundamentais: o plenário deliberativo do Conselho Regional, a comissão de ética e…
Julgar o itemInstituto ACCESS· CRM PA· 2026
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com…
ResolverQuadrix· COREN AC· 2026
O registro de empresa no âmbito do COREN é obrigatório quando houver prestação de serviços de enfermagem.
Julgar o itemIESES· CRMV SC· 2026
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma , sendo cada um desses dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Preencha corretamente a lacuna:
ResolverQuadrix· CREF· 2026
As reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
No âmbito da estrutura organizacional do CRT‑SP, o plenário é composto do plenário deliberativo, acrescido da diretoria executiva, possuindo todos os seus integrantes – conselheiros regionais e diretores – igual direito…
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