Questões de Direito Administrativo

Conselhos de fiscalização profissional

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Quadrix1.357 questões
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IADES66 questões
Fundatec55 questões
MS (SARMENTO)45 questões
Ibest38 questões

Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 1501×
Lei 9.784/99, art. 481×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Conselhos de fiscalização profissional

Quadrix· CREF· 2026
As anuidades possuem natureza tributária, qualificando‑se como contribuições de interesse das categorias profissionais.
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Quadrix· CONTER· 2026
O CONTER poderá ter comissões de caráter transitório e permanente. As comissões transitórias podem ser criadas a partir de demandas existentes e devem ser compostas de, no máximo, três membros efetivos e igual número de…
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IBADE· CAU RO· 2026
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, estabelece procedimentos para ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por profissionais e pessoas jurídicas. Considerando as disposiçõe…
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Quadrix· CRTR· 2026
De acordo com a Lei nº 7.394/1985, os fiscais do Sistema CONTER/CRTRs têm poder de polícia. Portanto, a realização da fiscalização pressupõe, logicamente, o acesso aos documentos dos profissionais das técnicas radiológi…
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Quadrix· CREF· 2026
A característica autárquica do CREF‑11 concede‑lhe autonomia patrimonial, orçamentária e política.
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Quadrix· CRT ES· 2026
A instauração de um processo disciplinar no âmbito dos Conselhos depende exclusivamente da representação de uma autoridade ou uma pessoa interessada, sendo vedada a abertura de processo de ofício pelo Conselho.
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Quadrix· CREF· 2026
O CREF‑21 tem competência para inscrever em dívida ativa os débitos de taxas e de multas a ele devidos.
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Quadrix· CRB 1· 2026
A eficácia de processos fiscalizatórios do CRB‑1 em instituições de ensino, os quais são fundamentados na Lei nº 4.084/1962, independe da aplicação de princípios de trabalho em equipe e relacionamento interpessoal.
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Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026
Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.
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Ibest· CRBM 5· 2026
Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina possuem natureza jurídica específica, definida pela legislação que rege a profissão. Nos termos da Lei n.º 7.017/1982 e do Decreto n.º 88.439/1983, os CFBM/CRBMs constitue…
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Quadrix· CRF PR· 2026
De acordo com a Lei nº 3.820/1960, a atuação fiscalizatória do farmacêutico fiscal limita‑se à verificação do registro profissional do farmacêutico e do estabelecimento no Conselho Regional de Farmácia, sendo vedada a a…
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Quadrix· CRT SP· 2026
O prazo de prescrição da ação disciplinar varia de acordo com a gravidade da sanção prevista: é de 5 anos para infrações puníveis com perda de mandato; de 2 anos para suspensão temporária; e de 180 dias para os casos de…
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Quadrix· CREF· 2026
O controle legislativo sobre os Conselhos Regionais é exercido exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, não cabendo ao Congresso Nacional qualquer fiscalização.
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Quadrix· CREF· 2026
O órgão deve estabelecer padrões exigíveis dos profissionais de educação física.
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Quadrix· CRECI-BA· 2026
De acordo com a Resolução COFECI nº 1.126/2009, assinale a opção correta, acerca da composição do plenário do COFECI.
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Quadrix· CRTR· 2026
Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir‑se à Polícia Federal ou à Polícia Civil para lavrar um termo circunstanc…
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Quadrix· CONTER· 2026
Caberá notificação quando o profissional não portar a credencial, quando estiver inadimplente e quando exercer atividades profissionais em outra região sem registro.
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Quadrix· CRT ES· 2026
Considerando as atribuições do presidente do CRT‑ES, no que diz respeito à gestão financeira, infere‑se que ele possui autonomia plena para autorizar o pagamento de despesas emergenciais, independentemente de prévia apr…
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FUMARC· CREA - MG· 2026
O Regimento Interno do Crea-MG, em seu Art. 7º, estabelece que o Plenário do Crea-MG é constituído por brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados, obedecida a seguinte composição:
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Quadrix· CRECI (RO)· 2026
O conselho fiscal reúne‑se ordinariamente a cada trimestre e, a qualquer tempo, mediante convocação do presidente, com antecedência mínima de cinco dias. Poderá, ainda, reunir‑se extraordinariamente, por convocação just…
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