Conselhos de fiscalização profissional

FUMARC· CREA - MG· 2026

O Regimento Interno do Crea-MG, em seu Art. 2º, estabelece as finalidades do Crea-MG para o desempenho de sua missão. Já em seu TÍTULO III - DA ES- TRUTURA DE SUPORTE em seu CAPÍTULO I - DA COMISSÃO PERMA- NENTE, em sua…

Quadrix· CREF· 2026

Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

O Ministério Público do Espírito Santo instaurou procedimento para apurar falhas em um sistema de transporte mecanizado instalado em um edifício público. Durante a instrução, um servidor com graduação em Engenharia Mecâ…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um conselheiro regional do CRT‑SP, regularmente convocado, tenha faltado a duas reuniões plenárias consecutivas sem apresentar justificativa. Três meses depois, ele faltou a uma terceira reunião, também s…

Quadrix· CRT SP· 2026

Dentro da organização do sistema, os Conselhos Regionais (CRTs) atuam como a instância máxima de supervisão normativa e orientadora, competindo‑lhes a tarefa de revisar, em última instância, as questões decididas pelo C…

Quadrix· CRT SP· 2026

O mandato dos membros da diretoria e do plenário dos conselhos é de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

Quadrix· CREF· 2026

Os conselhos de fiscalização profissional estão obrigados a admitir o seu pessoal mediante regime estatutário federal e prévia aprovação em concurso público.

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores pagos indevidamente por profissionais ou empresas que atuem em sua Unidade Federativa. O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:

Quadrix· CREF· 2026

A Lei Federal nº 6.839/1980 dispõe que o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras será determinado em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Quadrix· CRT SP· 2026

A Lei nº 13.639/2018 criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas sob a forma de fundações públicas dotadas de autonomia administrativa e financeira.

Quadrix· CREF· 2026

Essas entidades possuem natureza autárquica, submetendo‑se a regime jurídico híbrido, mediante desconcentração administrativa.

Quadrix· COREN AC· 2026

Compete exclusivamente aos Conselhos Regionais normatizar o exercício profissional da enfermagem em todo o território nacional.

Quadrix· CRBM 6· 2026

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui requisito para o exercício regular da profissão, podendo a suspensão por inadimplência cessar com a quitação do débito.

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um professor de academia de musculação registrado no CREF‑21 pretenda trabalhar por 90 dias em uma academia da própria rede na cidade de Balneário Camboriú‑SC. Nesse caso, é correto afirmar que o profissi…

Quadrix· CRT SP· 2026

Os Conselhos Federais e Regionais serão auditados anualmente por auditoria independente, sem prejuízo da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

Quadrix· CRT ES· 2026

Suponha‑se que uma empresa de técnicos industriais tenha decidido realizar uma obra em uma região diferente daquela onde possui registro original, por um período previsto de 190 dias. Nesse caso, é correto afirmar que a…

Quadrix· CONTER· 2026

Cabe ao Sistema CONTER/CRTR, com uma de suas finalidades principais, oferecer cursos de graduação em radiologia.

Quadrix· CRF PR· 2026

Conforme a Lei nº 3.820/1960, o poder de fiscalização exercido pelos Conselhos Regionais de Farmácia possui natureza meramente administrativa, não configurando exercício de poder de polícia, razão pela qual o farmacêuti…

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes o valor cobrado anualmente da pessoa física ou jurídica inadimplente.

Consulplan· CRC CE· 2026

Determinado auxiliar administrativo, recém-admitido no CRCCE, foi designado para auxiliar na triagem de documentos oficiais. Para organizar os arquivos corretamente, ele precisa identificar a natureza dos órgãos do Cons…