Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Quadrix· CREF· 2026
Constituirá infração a divulgação, por parte do profissional, do cancelamento do seu registro profissional.
Julgar o itemQuadrix· CRMV RN· 2026
Quanto à Resolução CFMV nº 1.475/2022, a exigência de inscrição ativa no CRMV para o bacharel em medicina veterinária ou zootecnia estende‑se não apenas às atividades privativas ou compartilhadas previstas em Lei, mas t…
Julgar o itemQuadrix· CRQ 7 (BA)· 2026
O CFQ fixará a composição dos CRQs, procurando organizá‑los à sua semelhança, e promoverá a instalação de tantos órgãos quantos forem julgados necessários, fixando as suas sedes e as zonas de jurisdição.
Julgar o itemFGV· MPE ES· 2026
Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
ResolverVunesp· CAU SP· 2026
Heloísa, arquiteta e urbanista regularmente registrada no CAU/SP, foi contratada para elaborar e executar projeto de instalações elétricas de baixa tensão em edificação residencial. Identificou, então, a existência de n…
ResolverFGV· MPE ES· 2026
Entre os direitos individuais universais inerentes aos profissionais representados instituídos pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, inclui-se
ResolverFundatec· CREF 2· 2026
Segundo a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Julgar o itemQuadrix· COREN AC· 2026
O Conselho Federal de Enfermagem exerce função meramente consultiva, sem poder normativo.
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
O exercício do cargo de conselheiro no CRT‑ES é considerado uma atividade de natureza técnica especializada, o que justifica o recebimento de remuneração mensal mais o pagamento de jetons.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Do total dos conselheiros 20% são suplentes.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
A repetição de condutas infracionais de mesma natureza pelo sujeito passivo, ocorrida após a ciência de auto de infração válido e antes de decisão sancionatória definitiva sobre o fato anterior, caracteriza, tecnicament…
Julgar o itemINDEC· CRBM 2· 2026
LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982. Art. 1º - Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de…
ResolverQuadrix· CRTR· 2026
O fiscal deverá autuar a pessoa física quando a fiscalização encontrar leigos ou pessoas sem habilitação exercendo a profissão e quando as notificações forem ignoradas.
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
Ao analisar a estrutura federativa dos Conselhos, nota‑se que os Conselhos Regionais (CRTs) possuem autonomia financeira, porém o Conselho Federal (CFT) é quem detém a competência de homologar as prestações de contas e…
Julgar o itemQuadrix· CRF PR· 2026
Compete apenas ao Conselho Federal de Farmácia deliberar acerca da suspensão e a cassação de mandato de conselheiro regional.
Julgar o itemQuadrix· CRTR· 2026
Os Conselhos Regionais terão sede nas capitais dos estados, dos territórios e, também, no Distrito Federal.
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
A Lei nº 5.524/1968 estabelece que o exercício da profissão é livre, liberdade essa que está condicionada ao registro obrigatório no respectivo conselho profissional da jurisdição onde a atividade é exercida.
Julgar o itemConsulplan· CRC CE· 2026
De acordo com o Regimento Interno do CRCCE – Resolução CRCCE nº 817/2024, analise as afirmativas a seguir. I. O CRCCE tem sua sede e foro estabelecidos na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. II. O mandato d…
ResolverQuadrix· CRQ 7 (BA)· 2026
No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.
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