Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Quadrix· CRT SP· 2026
Compete à comissão de fiscalização do CRT‑SP acompanhar e fiscalizar o registro temporário de pessoa jurídica estrangeira sem sede no país que pretenda exercer, em caráter transitório, atividade sujeita à fiscalização d…
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
Para um Conselho Regional que possua 20 conselheiros titulares, o quórum mínimo necessário para a instalação de uma reunião plenária é de 10 membros presentes.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
A contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual por um conselho deve ser realizada, preferencialmente, por meio da modalidade pregão.
Julgar o itemIbest· CRECI 8 (DF)· 2026
De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por
ResolverIbest· CREMERS· 2026
Assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições do Primeiro Secretário do CREMERS.
ResolverQuadrix· CRECI (RO)· 2026
Os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis caracterizam‑se legalmente como autarquias de direito público, possuindo autonomia para disciplinar e fiscalizar a profissão, cabendo especificamente ao órgão fe…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
O CREF‑11 deve acatar as alterações do Regimento Interno determinadas pelo CONFEF.
Julgar o itemQuadrix· CONTER· 2026
O mandato dos membros do Conselho Nacional é de dois anos, enquanto que, para o Conselho Regional, é de quatro anos.
Julgar o itemQuadrix· CRF DF· 2026
Por possuir poder de polícia e fé pública, o farmacêutico fiscal não poderá acionar a força policial em caso de impedimento do exercício da atividade de fiscalização, uma vez que já está imbuído dos poderes necessários…
Julgar o itemQuadrix· CORE PI· 2026
Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
ResolverInstituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026
No que se refere aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é atribuição legal do conselho
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
Suponha‑se que um técnico industrial com registro regular no Conselho tenha sido flagrado realizando um serviço sem a emissão do respectivo TRT. Nesse caso, é correto afirmar que essa conduta configura uma infração de g…
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
Na estrutura organizacional e decisória, a diretoria executiva do CRT‑ES é definida como o órgão colegiado de primeira instância recursal para assuntos de sua competência territorial, sendo as suas deliberações administ…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Em relação às atividades nas áreas de atividades físicas, dos exercícios físicos e do desporto, o CREF‑11 atua como órgão legislador.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
O Conselho Federal de Administração editou uma portaria determinando que todas as pessoas que atuam como gestores de projetos deverão, doravante, possuir graduação em Administração. Com base nos princípios constituciona…
ResolverIESES· CRMV SC· 2026
Na administração pública é obrigatória, sob pena de crime de , a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 permitir o exercício da profissão de zootecnista, sempre que se…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
A perda de mandato de um conselheiro é entendida como renúncia e tem caráter irrevogável.
Julgar o itemIBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026
O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa regras específicas quanto aos prazos, pedidos de reconsideração e expedição de certidões. Considerando as disposições regimentais, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRF PR· 2026
Nos termos da Lei nº 3.820/1960, compete aos Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica em sua área de jurisdição, podendo o farmacêutico fiscal verificar o cumprimento das normas l…
Julgar o itemQuadrix· COREN AC· 2026
Embora submetidos à supervisão finalística do Conselho Federal de Enfermagem, os Conselhos Regionais de Enfermagem exercem autonomia administrativa e financeira, nos estritos limites da Lei, característica essa que é in…
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