Question

Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores pagos indevidamente por profissionais ou empresas que atuem em sua Unidade Federativa. O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:

Accepted Answer

C) pessoa física, arquiteto e urbanista, devidamente
registrado no CAU; pelo responsável pela pessoa jurídica,
devidamente registrada no CAU; e pelo CAU/UF, de
ofício, quando constatados valores recebidos
indevidamente.

Answer

A) arquiteto e urbanista registrado no CAU; pelo
responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho;
e por representante legal devidamente constituído
mediante procuração apresentada ao CAU/UF.

Answer

B) arquiteto e urbanista regularmente registrado no CAU;
pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no
Conselho; e por entidade de classe representativa da
categoria profissional.

Answer

D) arquiteto e urbanista registrado no CAU; pelo
responsável pela pessoa jurídica registrada no Conselho;
e por servidor do CAU/UF encarregado da análise
financeira do processo administrativo.

Answer

E) arquiteto e urbanista devidamente registrado no CAU;
pelo responsável pela pessoa jurídica registrada no
Conselho; e por profissional que tenha efetuado o
pagamento em nome do interessado.

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