Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Quadrix· CRO RR· 2024
O Conselho Federal registrará em livro próprio, de folhas numeradas e rubricadas, a inscrição aprovada, nele lançando o número atribuído ao profissional e os elementos necessários de identificação.
Julgar o itemIbest· CRQ (SC)· 2024
É atribuição do Conselho Federal de Química (CFQ) organizar o regimento interno de cada conselho regional de Química.
Julgar o itemQuadrix· CRO AM· 2024
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a proposta orçamentária, o presidente dos Conselhos Regionais de Odontologia estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2024
A decisão, proferida pelos CREFs, que indeferir o pedido de registro da pessoa jurídica será insuscetível de recurso, cabendo ao interessado ingressar com ação judicial.
Julgar o itemQuadrix· CRT 1· 2024
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, 48 conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Con…
Julgar o itemQuadrix· CRP 8 (PR)· 2024
A assembleia dos delegados regionais será constituída por dois delegados eleitores de cada Conselho Regional.
Julgar o itemQuadrix· CAU AC· 2024
É de três anos o mandato dos conselheiros do CAU‑BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.
Julgar o itemIDESG· COREN ES· 2024
Entre as fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem, está um determinado quantitativo referente à(às): taxa de expedição das carteiras profissionais, multas aplicadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, an…
ResolverQuadrix· CRO RR· 2024
A inscrição deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal, com a declaração de nome completo, filiação, data e lugar do nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço da residência e do local de trabalho, ju…
Julgar o itemSelecon· CRO MT· 2024
O Conselho Federal de Odontologia é uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e tem por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a Repúbl…
ResolverFundatec· CREMERS· 2024
O fato gerador das anuidades devidas ao Conselho de Medicina é o(a):
ResolverQuadrix· CRO RR· 2024
A presidência do plenário é exercida pelo presidente do CRO‑RR.
Julgar o itemQuadrix· CRMV CE· 2024
Em matéria disciplinar, é vedada a atuação de ofício do CRMV.
Julgar o itemCebraspe· CAU BR· 2024
Os CAU/UF e o CAU/BR são autarquias privadas e dependentes, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com dependência administrativa, financeira e estrutura federativa.
Julgar o itemIDESG· COREN ES· 2024
São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdê…
ResolverQuadrix· CRP (AL)· 2024
O Conselho Regional de Psicologia da 15.a Região (CRP‑15) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, subordinada ao Ministério do Trabalho.
Julgar o itemQuadrix· NOVACAP· 2024
Exercer ou oferecer atividade fiscalizada pelo CAU, com registro interrompido ou suspenso nesse órgão, é uma infração gravíssima ao exercício profissional.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024
Segundo a Resolução nº 11/2019, que institui o Código de Processamento Disciplinar, analise as assertivas a seguir sobre as penalidades, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A multa aplicada pode variar d…
ResolverFUNCERN· CREA RN· 2024
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2024
Facilitar o exercício da profissão a não inscritos constitui infração disciplinar passível de suspensão do exercício profissional por até noventa dias.
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