Questões de Direito Administrativo

Conselhos de fiscalização profissional

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Quadrix1.341 questões
Cebraspe93 questões
IADES66 questões
Fundatec52 questões
MS (SARMENTO)49 questões
Ibest38 questões

Artigos de lei mais citados

CF/88, art. 1501×
Lei 9.784/99, art. 481×

Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Conselhos de fiscalização profissional

FUNCERN· CREA RN· 2024
No que tange à Ordem dos Trabalhos da Sessão Plenária, conforme o Regimento Interno do CREA-RN, a retificação de ata, por escrito, quando da sua discussão, conforme modelo aprovado, pode ser solicitada
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Quadrix· CRP (MS)· 2024
Facilitar o exercício da profissão a não inscritos constitui infração disciplinar passível de suspensão do exercício profissional por até noventa dias.
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Avança SP· Pref Paraty· 2024
Os Conselhos Regionais poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira instância nas regiões em que forem instalados, desd…
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Quadrix· CREFITO 8· 2024
O departamento de fiscalização (DEFIS) deve ser supervisionado diretamente pelo presidente do CREFITO‑8, contando, em sua composição, com um coordenador‑geral e dois membros, designados pelo presidente do CREFITO entre…
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Quadrix· CRP (AL)· 2024
A atribuição do CRP‑15 de elaborar sua própria proposta orçamentária anual independe de apreciação do Conselho Federal de Psicologia.
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Quadrix· CREF· 2024
O registro junto ao sistema CONFEF/CREFs é obrigatório para o exercício das atividades de educação física e para a designação de profissional de educação física, exceto quando se tratar de profissional com diploma estra…
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Consulplan· Pref Divinópolis· 2024
Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirma…
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Quadrix· COREN PR· 2024
O COREN‑PR constitui‑se em tribunal para o julgamento das infrações administrativas, cíveis e criminais dos profissionais de enfermagem.
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Cebraspe· CNJ_24· 2024
Arquitetura de interiores, arquitetura paisagística, planejamento urbano e regional, topografia, tecnologia e resistência dos materiais são alguns dos campos de atuação da área de arquitetura e urbanismo.
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Quadrix· CRMV CE· 2024
O conselheiro suplente deve participar das sessões e discutir a respeito das matérias postas, sem direito a voto, ainda que esteja substituindo conselheiro efetivo.
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Quadrix· CRO RR· 2024
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo‑se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião‑dentista e a inscrição em Conselho Regional.
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Quadrix· CRC RR· 2024
Um total de 4/5 da taxa de expedição das carteiras profissionais, das multas aplicadas e da arrecadação da anuidade dos profissionais neles registrados constituirão a renda dos Conselhos Regionais.
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Quadrix· CRC RR· 2024
A existência de condenação de crime contra o fisco não é impeditivo para o exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
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Quadrix· CREFITO 8· 2024
A alienação de bens imóveis do CREFITO‑8 constitui uma prerrogativa privativa de seu presidente e independe de autorização prévia.
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Quadrix· CRO AM· 2024
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de doze membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em ass…
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FGV· OAB· 2024
Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado p…
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Quadrix· COREN PR· 2024
O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a 50, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.
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Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024
Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.
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Quadrix· CRO AM· 2024
Considerando‑se os atos de autoridade ou os normativos do CRO‑AM, as determinações da presidência serão proferidas por meio de portarias, de despachos e de ordens de serviço, enquanto as deliberações da assembleia geral…
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Quadrix· CRMV AC· 2024
O CRMV organizará seu regimento interno, submetendo‑o à aprovação do CFMV.
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