São criados através da Lei n° 5905/1973… (IDESG 2024)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalIDESG 2024

COREN ES

São criados através da Lei n° 5905/1973, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem:

AAprovar semestralmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes.BApreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais.CPublicar relatórios mensais de seus trabalhos.DConvocar e realizar as eleições para sua secretaria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.