Questões de Direito Administrativo
Conselhos de fiscalização profissional
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Questões de Conselhos de fiscalização profissional
Quadrix· CRECI-BA· 2026
Assinale a opção correta, com base nas Resoluções COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.
ResolverQuadrix· CRQ 7 (BA)· 2026
A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Ao CONFEF compete a edição dos atos necessários à fiscalização do exercício profissional.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Os membros da diretoria do CREF‑15 poderão ser substituídos, a depender do caso, por meio de nomeação direta, conforme termos a serem estabelecidos em resolução própria.
Julgar o itemIBADE· CAU RO· 2026
O Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo estabelece a natureza institucional do sistema formado pelo CAU/BR e pelos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com esse Regimento, o conjunto f…
ResolverIBFC· TJ PE· 2026
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias de regime especial, integram a Administração Pública Indireta. Em relação a tais conselhos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A a…
ResolverQuadrix· CRT ES· 2026
Um conselheiro titular do CRT‑ES que deixar de comparecer, sem justificativa, a duas reuniões para as quais tenha sido, regularmente, convocado dentro de um período de 12 meses sofrerá a perda compulsória de seu mandato.
Julgar o itemQuadrix· COREN AC· 2026
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem possuem natureza jurídica de autarquia federal.
Julgar o itemIBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026
A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos decorrentes de anuidades e multas de responsabilidade de pessoas físi…
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Compete ao CREF‑11 reconhecer e conceder honrarias àqueles que engrandecem a profissão.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Por integrar um sistema federativo (CONFEF/CREFs), o CREF‑21 possui a mesma personalidade jurídica do CONFEF.
Julgar o itemQuadrix· CRT ES· 2026
A competência para intervir em um Conselho Regional é uma atribuição discricionária do presidente do CFT, podendo ocorrer mesmo sem a constatação de violação direta da Lei ou do Regimento Interno.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Suponha‑se que o CREF‑21 tenha recebido um imóvel de doação para uso de sua sede administrativa. Nesse caso, tratando‑se de doação, é correto afirmar que o CREF‑21 não poderá considerar como seu o imóvel doado.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.
Julgar o itemCebraspe· ARSAL· 2026
O servidor público em cargo de engenheiro prescinde do pagamento da anuidade do respectivo conselho de classe para o exercício de atividades técnicas no órgão público em que esteja lotado.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Suponha‑se que um profissional de educação física possuidor de boa reputação e prestador de serviços relevantes no estado do Maranhão vá receber um título honorífico do CREF‑21. Nesse caso, é correto afirmar que o títul…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
As anuidades não se sujeitam ao princípio da capacidade contributiva.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
O registro emitido pelo Conselho Regional habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
Julgar o itemCebraspe· ARS AL· 2026
Apenas em obras e serviços de engenharia de grande vulto, a anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação e de suas eventuais alterações.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Cabe à Seccional de Caxias‑MA, por ser um órgão do CREF‑21, colaborar na racionalização dos serviços para melhor atender aos profissionais e participar da dinamização do CREF‑21.
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