Question

Assinale a opção correta, com base nas Resoluções COFECI nº 146/1982 e nº 315/1991.

Accepted Answer

B) Recusando‑se o autuado a assinar o auto de infração, a coordenadoria de fiscalização do CRECI pode promover a remessa da segunda via do auto de infração ao autuado, por via postal, com aviso de recebimento.

Answer

A) Para cada auto de infração, o agente de fiscalização autuante deve imputar ao autuado apenas uma infração e, assim, fazer a descrição circunstanciada dos fatos e dos elementos que a caracterizem.

Answer

C) Os instrumentos de contrato de intermediação imobiliária devem ser arquivados no escritório do corretor de imóveis contratado durante seis meses, que serão contados a partir do vencimento do prazo de vigência à disposição da fiscalização do respectivo CRECI.

Answer

D) Anunciar um imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no registro de imóveis constitui uma infração de natureza leve.

Answer

E) As infrações de natureza grave ao Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis praticadas por pessoa física são punidas com multa de uma a três anuidades, sem prejuízo das demais sanções penais previstas.

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