Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

Quadrix· CREF· 2024

O percentual de 50% dos valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas constitui fonte de receita dos CREFs.

Quadrix· CREF· 2024

O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas a seus registrados.

INAZ do Pará· Pref Tamboril do PI· 2024

Os honorários profissionais devem ser fixados atendendo os seguintes requisitos: I - O trabalho e o tempo necessários para realizar o procedimento; II - O local da prestação dos serviços; III - A qualificação e o renome…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e estabelece sua regulamentação, determina as competências do assistente social e as atribuições privativas do assistente social. Con…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o fiscal sanitário pode cancelar um Alvará de Autorização Sanitária de um estabelecimento no município de Curvelo-MG.

CETAP· SEOP PA· 2024

Estão corretos apenas:

Fundatec· CRF RS· 2024

Em relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro at…

Quadrix· CRQ (PB)· 2024

O CFQ possui como atribuição propor ao governo federal as modificações que se tornarem convenientes para melhorar a regulamentação do exercício da profissão de químico.

Quadrix· CRF BA· 2024

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem‑se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

A Lei nº 7.377/1985 (que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário), estende em seu art. 3º o direito ao exercício da profissão àqueles que — embora não habilitados por diploma de educação superior específico…

Quadrix· CFN· 2024

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.

Quadrix· CRP (MS)· 2024

O patrimônio do CFP e dos CRs será formado por doações, legados, dotações orçamentárias públicas, bens adquiridos, além de taxas, anuidades, multas e outras contribuições pagas pelos profissionais.

Cebraspe· CAU BR· 2023

Compete ao CAU/BR, com exclusividade, promover plenárias colegiadas para compreender o posicionamento da maioria dos seus inscritos quanto a matérias de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos ór…

Quadrix· CRO PB· 2023

A competência do Conselho Federal de Odontologia para votar e alterar o Código de Ética Odontológica independe de manifestação dos Conselhos Regionais.

Quadrix· CRT SP· 2023

O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

A Lei nº 12.378/2010 regulamenta, entre outras questões, o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Considerando que a lei abrange também as anuidades devidas pelos conselhos de Arquitetura e Urbanismo, analise as assertiv…

FURB· Pref Blumenau· 2023

De acordo com a Lei n.º 9696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, algumas ações são consideradas infrações disciplinares, conforme estabelecido no art. 5º, inciso G, quais sejam: I.Exercer a profissão e…

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, estabelece como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício da seguinte…

Quadrix· COFFITO· 2023

É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Por meio da Lei Federal 12.591, de 18 de janeiro de 2012, é reconhecida a profissão de Turismólogo. Ao analisar os pressupostos da referida Lei, são observados que os artigos: 1º, 3º e 4º foram vetados pela presidente e…