Question

Por meio da Lei Federal 12.591, de 18 de janeiro de 2012, é reconhecida a profissão de Turismólogo. Ao analisar os pressupostos da referida Lei, são observados que os artigos: 1º, 3º e 4º foram vetados pela presidente em exercício. Quais foram as razões que justificaram tais vetos?

Accepted Answer

C) Os referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à proteção às participações individuais em obras coletivas.

Answer

A) Os referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Answer

B) Os referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Answer

D) Os referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação à proteção dos dados pessoais, inclusive digitais.

Answer

E) Os referidos artigos contrariam os direitos estabelecidos pela Constituição em relação ao valor do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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