Questões de Legislação Penal Especial

Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

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Questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

  1. Fundatec· CAU RS· 2023

    De acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, que dispõe sobre o Plenário do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Plenário do CAU/RS é composto por conselheiros titulares, sendo que…

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  2. Consulplan· CFC· 2023

    De acordo com a Lei nº 4.594/1964, as sociedades de seguros somente poderão receber proposta de contrato de seguros por intermédio de corretor de seguros devidamente habilitado ou diretamente dos proponentes ou seus leg…

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  3. Quadrix· CREFONO 2· 2023

    Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, para um mandato de três anos, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Co…

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  4. Quadrix· CRO MS· 2023

    A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia,…

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  5. Avança SP· FMSRC· 2023

    De acordo com a Lei federal 8.662/1993 – (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências), Quem possui legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeit…

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  6. Vunesp· EPC· 2023

    A Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978, regulamentou a profissão de radialista no território brasileiro. S egundo o artigo 4o desta lei, as atividades específicas de produção compreendem uma série de setores de atua…

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  7. Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

    Analise as assertivas abaixo relacionadas ao exercício da profissão de arquiteto e urbanista, regulado pela Lei nº 12.378/2010: I. É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” na razão social ou no nome fa…

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  8. Quadrix· CRO SC· 2023

    O cirurgião-dentista poderá prestar serviço gratuito em consultórios particulares.

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  9. Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

    De acordo com o Art. 17 da Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (…

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  10. Quadrix· CRO SC· 2023

    Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, na forma do registro.

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  11. Quadrix· CRT SP· 2023

    O trabalho de atuação dos técnicos industriais compartilhado com outras profissões regulamentadas, independe de termo de responsabilidade técnica.

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  12. FGV· TJ SE· 2023

    Pettersen, estrangeiro oriundo de determinado país africano, obteve visto temporário para permanecer no território brasileiro, com a finalidade de realizar tratamento de saúde. Nesse caso, à luz da sistemática estabelec…

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  13. Instituto Verbena· UFCAT· 2023

    Leia o caso a seguir. Para atingir esse objetivo, o diretor de fotografia deverá

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  14. Quadrix· CRO SC· 2023

    Jonas é obrigado a registrar-se no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e a inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia (CRO) em cuja jurisdição exerça suas atividades, enquanto Márcio está obrigado somente a insc…

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  15. Quadrix· CRO PB· 2023

    A diretoria de cada conselho regional compor‑se‑á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

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  16. Vunesp· Pref Guararema· 2023

    A Lei Federal no 8.623, de 28 de janeiro de 1993 orienta sobre o Guia de Turismo, profissional que exerce as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas,…

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  17. ITAME· Pref Montividiu· 2023

    A Lei n. 4.324, de 14 de abril de 1964, institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Marque a alternativa correta sobre as penas disciplinares passíveis de aplicação pelos Conselhos Regionais aos…

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  18. Quadrix· CRT SP· 2023

    As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de profissionais possuidores de tais títulos.

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  19. UNESC· Pref Criciúma· 2023

    De acordo com a Lei n.º 13.021/2014, as farmácias e drogarias são consideradas estabelecimentos de saúde portanto:

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  20. Quadrix· CRO SC· 2023

    A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.

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