Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2024
CREF
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.o 12.197/2010 e na Lei n.o 11.788/2008, julgue os itens 104 e 105. O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas a seus registrados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.