Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalQuadrix 2023
CRO PB
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à Lei n.o 4.324/1964 e ao Decreto n.o 68.704/1971, julgue os itens de 71 a 82. A competência do Conselho Federal de Odontologia para votar e alterar o Código de Ética Odontológica independe de manifestação dos Conselhos Regionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.