Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Lei n.o 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue os itens de 91 a 100. O percentual de 50% dos valores relativos ao pagamento das contribuições, das anuidades, das taxas, dos serviços e das multas devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas constitui fonte de receita dos CREFs.