Condições de elegibilidade

IBFC· CBM BA· 2017

Assinale a alternativa correta sobre os direitos políticos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Cebraspe· TCE PE· 2017

Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se, após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição, candidatar-se a deputado federal ou sena…

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorre…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

NUCEPE· SEJUS-PI· 2017

Assinale a alternativa que indica, na sequência correta, as idades mínimas de elegibilidade para Vice- Governador de Estado, Deputado Estadual, Prefeito e Senador:

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2017

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato do Vereador, na forma da lei federal: I – O gentílico catarinense; II – O pleno exercício dos direitos políti…

Instituto AOCP· SEJUS - CE· 2017

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de eme…

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

Cebraspe· DPU· 2017

Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.

IBFC· PM BA· 2017

Assinale a alternativa correta sobre a idade mínima para candidatura nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

IBFC· CM Araraquara· 2017

Assinale a alternativa correta. São condições de elegibilidade, dentre outras:

Consulplan· TRE RJ· 2017

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

Legalle· CM Guaíba· 2017

Os direitos políticos estão presentes na Constituição Federal Brasileira na forma de soberania popular, exercida por sufrágio universal e voto direto secreto, cassado em casos especiais conforme descrito em lei. Qual da…

COMPERVE· Câmara de Currais Novos - RN· 2017

O senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou -se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua posse e entrada em exercício, o Ministério Público estadual pediu a cassa…

IBFC· TJ-PE· 2017

Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir. I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República. II. São inelegíveis os analfabetos. II…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araranguá/SC - Secretaria de Administração e Finanças Processo Seletivo Simplificado - Secretaria de Administração e Finanças· 2017

A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. NÃO é uma condição de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, na form…

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Cebraspe· TRE BA· 2017

Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade, e…