Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeAMEOSC 2017
Pref D Cerqueira
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato do Vereador, na forma da lei federal: I – O gentílico catarinense; II – O pleno exercício dos direitos políticos; III – O alistamento eleitoral; IV – O domicílio eleitoral na circunscrição; Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.