Questões de Direito Penal · Vunesp

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoVunesp 2010

TJ SP

Questão de Direito Penal

A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, quando praticada por funcionário público, caracteriza o crime de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.