Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoCebraspe 2008

ABIN

Questão de Direito Penal

Com relação a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os próximos itens. Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.