Questões de Direito Constitucional
Concurso público e acesso a cargos públicos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos
FCC· TRE-PR· 2017
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
ResolverCPCON· CM Riacho da Cruz· 2017
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2016
A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos p…
ResolverCebraspe· DPU· 2016
Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Julgar o itemBIO-RIO· Pref São Gonçalo· 2016
Em relação ao concurso público, NÃO é correto afirmar que:
ResolverCPCC UFES· UFES· 2016
Com base na Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as proposições abaixo sobre cargos, empregos ou funções públicas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo da União. I. A lei reservará per…
ResolverFGV· COMPESA· 2016
Determinado administrador público solicitou à sua assessoria que elaborasse um edital para a realização de concurso público com o objetivo de prover os cargos que estavam vagos. Ao receber a minuta do edital, o administ…
ResolverFUNRIO· IF-BA· 2016
Quanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será de
ResolverVunesp· Pref GRU· 2016
Conforme a Constituição Federal, no tocante ao acesso aos cargos e empregos públicos, constitui-se em exceção ao princípio do concurso público:
ResolverINSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016
Assinale a alternativa CORRETA.
ResolverFGV· IBGE· 2016
No que tange ao regime constitucional atinente a concurso público para investidura em cargo ou emprego público, a Carta Magna prevê que:
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,
ResolverCebraspe· TCE-PR· 2016
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.
ResolverIOPLAN· Câmara de Boa Vista das Missões - RS· 2016
Com relação ao capítulo VII (Da Administração Pública), presente na Constituição Federal, qual alternativa apresenta informação correta?
ResolverVunesp· TJ SP· 2016
O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presen…
ResolverTRF - 4ª REGIÃO· TRF - 4ª REGIÃO· 2016
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O candidato aprovado fora das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação se, após serem preenchidas todas as vagas, surgirem novas vagas dur…
ResolverIF RS· IF RS· 2016
Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: ( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo…
ResolverRHS Consult· CM Cerquilho· 2016
A investidura em cargos públicos dependentes de aprovação em concurso do Município de Cerquilho:
ResolverINTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016
No que alude o art. 126 da lei Orgânica do Município de Votorantim, a investidura em cargo ou emprego público, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações p…
ResolverFCC· SEFAZ MA· 2016
Os concursos públicos
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