Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as proposições abaixo sobre cargos, empregos ou funções públicas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo da União. I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. É CORRETO o que se afirma em