Question

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Accepted Answer

E) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos
políticos; a quitação com as obrigações militares
e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para
o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos;
aptidão física e mental.

Answer

A) a nacionalidade brasileira; a idade mínima de 21
anos; a aptidão física, somente; o gozo dos direi-
tos políticos; a quitação com as obrigações mili-
tares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido
para o exercício do cargo.

Answer

B) ser brasileiro nato; a idade mínima de 18 anos e
máxima de 55 anos; aptidão física, intelectual e
moral; o gozo dos direitos sociais; a quitação com
as obrigações militares e eleitorais; o nível de
escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Answer

C) ser brasileiro nato; o gozo dos direitos políticos e
sociais; a quitação com as obrigações militares e
eleitorais; nível de escolaridade superior; idade
mínima de 21 anos e máxima de 70 anos; aptidão
física, mental e intelectual.

Answer

D) a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos fun-
damentais; a quitação com as obrigações milita-
res, somente; o nível de escolaridade exigido para
o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos
e máxima de 65 anos; aptidão física e intelectual.

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