Questões de Direito Constitucional
Concurso público e acesso a cargos públicos
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos
Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
— transferência para cargo de carreira diversa — foi inconstitucional, por violar o princípio do concurso público; cabe à administração pública, no exercício do poder de autotutela, anular o ato ilegal, respeitado o dir…
Julgar o itemFGV· OAB· 2017
Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o cargo de Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do Estado Beta. Todavia, sua inscrição é negada com base…
ResolverFGV· OAB· 2017
O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura administrativa, todos providos mediante concurso público…
ResolverCOSEAC· UFF· 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:
ResolverVunesp· PM SP· 2017
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,…
ResolverQuadrix· CFO· 2017
A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir ou vedar o acesso de pessoas que possuam qualquer tipo de tatuagens…
Julgar o itemCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Quanto à investidura em cargo ou emprego público, é correto afirmar que depende:
ResolverFAFIPA· Fundação Araucária - PR· 2017
Diante das seguintes alternativas, marque a INCORRETA. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios e,…
ResolverFMP· MPE RO· 2017
Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverInstituto AOCP· Câmara de Maringá- PR· 2017
Sobre o ingresso no serviço público do município de Maringá, assinale a alternativa correta.
ResolverPró-Reitoria GP CP2· CP II· 2017
Com base no texto expresso da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a _____(1) e a _____(…
ResolverFGV· TRT - ª Região (SC)· 2017
O setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concurso público visando ao provimento dos cargos vagos. Ocorre que três c…
ResolverInstituto Excelência· CM Irineópolis· 2017
Em conformidade com a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 21— Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiro…
ResolverInstituto AOCP· CODEM· 2017
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
ResolverIESES· CEGÁS· 2017
Assinale como “V” as assertivas verdadeiras e “F” as falsas, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, que regula a administração pública: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros…
ResolverIDIB· CRO-BA· 2017
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressal…
ResolverConsulplan· TRE RJ· 2017
A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na Lei nº 7.583/1989, Decreto nº 3.298/1999, participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne, E…
ResolverCebraspe· SEE DF· 2017
Segundo a lei em apreço, nomeação é a forma originária de provimento de cargo público, podendo o ato de nomeação ser editado com efeito retroativo.
Julgar o itemCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.
Julgar o itemFundatec· Pref Flores da Cunha· 2017
Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitor…
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