Segundo as normas da Constituição Feder… (FCC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosFCC 2016

Pref Teresina

Segundo as normas da Constituição Federal aplicáveis à Administração pública,

Ao subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são absolutamente irredutíveis.Bos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Co prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.Dé vedado, aos estrangeiros, o acesso a qualquer cargo público.Eé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Direito Administrativo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.