Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Cebraspe· ANTAQ· 2025

Adota-se o arrendamento ordinário para a exploração da estrutura portuária nas situações em que for verificada a existência de um único interessado na exploração.

IBFC· TJ PE· 2025

Determinado cidadão, insatisfeito com a qualidade do serviço público prestado por dada concessionária de serviço público, procura uma advogada especialista na matéria e faz a ela alguns questionamentos. Analise os quest…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Conforme a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. Nesse sentido: I. A outorga de subconce…

FCC· TRT 1· 2025

O princípio da continuidade do serviço público, aplicável aos contratos de concessão regidos pela Lei nº 8.987/1995,

OBJETIVA CONCURSOS· AGEVAP· 2025

Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o não cumprimento do prazo de entrega da prestação de contas ou a existência de inconsistência em sua análise, o INEA comunicará à Entidade Delegatária. Consideradas ess…

Vunesp· ARSESP – Concurso Público nº· 2025

Um serviço adequado de distribuição de gás natural canalizado é aquele

FGV· TCE PE· 2025

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação. Sobre os critérios de julgamento aplicáveis nesse tipo de processo lic…

Cebraspe· ANTAQ· 2025

O atendimento das condições do contrato nem sempre implica a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Com fundamento na Lei n. 8.987/1995 (dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), assinale a alternativa corre…

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Segundo Meirelles, serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conv…

FGV· CNU· 2025

Após a detecção de não conformidades, o poder concedente realiza auditoria técnica na execução do contrato de concessão, buscando elementos que sustentem medidas corretivas. Sobre o papel da auditoria da qualidade, ness…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública. II. A autorização de serviço públi…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

O município “X” celebrou, em 2010, contrato de con cessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. Nos últimos ano…

FGV· TCE PI· 2025

Em uma obra em rodovia sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve-se prever uma sinalização, conforme Publicação IPR 738 (Manual de Sinalização de Obras e Emergências em Rod…

FGV· CGE SP· 2025

Sobre a Lei nº 8.987/1995 e suas atualizações, que tratam do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão do serviço público é feita pelo poder conce…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Segundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do ju…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu d…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Em Cariacica o macrozoneamento estipula Zona de Ocupação Limitada, que possui como um dos objetivos a compatibilização do adensamento construtivo com as características do sistema viário e com as limitações na oferta de…

Quadrix· CFO· 2025

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

FGV· TCE PE· 2025

João, Prefeito do Município Alfa, buscou informações junto a assessores diretos sobre a possibilidade de intervenção na concessão do serviço público de saneamento básico. Em assim sendo, o agente político foi informado…