Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Fênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Administrativo
Conforme a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. Nesse sentido: I. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. II. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.