Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Cebraspe 2025

ANTAQ

Questão de Direito Administrativo

Emm relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir. Adota-se o arrendamento ordinário para a exploração da estrutura portuária nas situações em que for verificada a existência de um único interessado na exploração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.