Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Cebraspe 2025

ANEEL

Questão de Direito Administrativo

Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue os itens a seguir. Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de definição da tarifa é a estrutura tarifária, que é definida como o valor geral dos preços e representa a variável escolhida como base para a definição da receita total necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.